A Secretaria de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que tenham interesse em realizar, até o dia 31 de janeiro deste ano, a opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
A consulta está disponível no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, o interessado deve clicar no ícone “ICMS e, em seguida, no menu que se abrirá em ordem alfabética, rolar a barra até “Simples Nacional”. Logo após, clicar sobre o item “Opção Anual” e, em seguida, no link “ Consulta Pendências