Author Archives: Marco Aurélio

As implicações da ECF na contabilidade

Marco Aurélio •

Empresas de todo o país devem, obrigatoriamente entregar a ECF até o último dia útil de setembro de 2015 com informações relativas ao ano de 2014. As exceções ficam por conta das empresas que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das micro e pequenas empresas (Simples Nacional) órgãos públicos, pessoas jurídicas imunes ou isentas. A Receita Federal afirma em seu site que o ECF é “instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e

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Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço

Marco Aurélio •

Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. A Receita Federal publicou no dia 06 de dezembro, no Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 1.531, que orienta para a utilização do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015,

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Erros tributários podem ser fatais. Saiba como evitá-los

Marco Aurélio •

Uma em cada três MPEs paga multas tributárias por má comunicação com o contador. Uma das principais causas de mortalidade nos primeiros cinco anos de atividade é a falta de planejamento antecipado – o que implica em problemas principalmente na hora de recolher os impostos. Se lidar com finanças é algo complexo para as pequenas empresas, osdados acima, que são de uma pesquisa da Nibo (desenvolvedora de softwares de gestão financeira) e do Sebrae-SP, servem de alerta para quem está

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Pendências para o Simples Nacional já podem ser consultadas na internet

Marco Aurélio •

A Secretaria de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas que tenham interesse em realizar, até o dia 31 de janeiro deste ano, a opção pelo regime tributário do Simples Nacional. A consulta está disponível no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). Na página, o interessado deve clicar no ícone “ICMS e, em seguida, no menu que se abrirá em ordem alfabética, rolar a barra até

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Portal permite consulta de débitos que podem causar exclusão do Simples Nacional

Marco Aurélio •

Sistema SIVEX estará disponível a partir do dia 29 de dezembro A Receita Federal informa que a partir do dia 29/12/2014 estará disponível no Portal e-CAC o serviço Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização – SIVEX que permite ao contribuinte verificar a relação dos débitos motivadores da exclusão de ofício do Simples Nacional. A consulta será disponibilizada no sítio da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) no seguinte caminho: Empresa / Simples Nacional / Consulta Débitos Após o Prazo para Regularização

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Isenção do PIS e CONFIS para autopeças

Marco Aurélio •

Mercadorias podem ser tributadas à alíquota zero do PIS e COFINS Estando ou não no regime cumulativo, comerciantes atacadistas e varejistas de autopeças, podem encontram um rol de mercadorias das quais podem ser tributadas à alíquota zero do PIS e COFINS conforme estipulado no Inciso I , do § 2º, do Art. 3º, da Lei 10.485/2002. As relações das mesmas estão elencadas nos Anexos I e II da própria Lei em questão. Sendo de extrema importância para o setor uma vez que pode

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Pequenos já podem agendar adesão ao Simples Nacional

Marco Aurélio •

Até o dia 30 de dezembro, Micro e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem agendar a opção pelo regime de tributação Simples Nacional. O procedimento tem a finalidade de auxiliar as empresas que querem antecipar providências relativas à opção. Quando vale a pena? Com as mudanças proporcionadas pela alteração da Lei Geral em agosto deste ano, 140 novas atividades e cerca de 450 mil empresas podem optar pelo regime. No entanto, para esses

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Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda – IRPF 2015 – Versão beta

Marco Aurélio •

Durante o período de 01 a 19/12/2014 estará disponível a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda – IRPF 2015 para que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País do exercício 2015, ano-calendário 2014. É importante observar que esta é uma versão apenas de testes para conhecimento e avaliação, não sendo possível a gravação de declaração.    

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SEFAZ – RJ realiza novo cruzamento de dados

Marco Aurélio •

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro em um processo contínuo de modernização realizou mais um cruzamento de dados neste mês de novembro. Foram confrontadas as informações constantes nas Guias de Informação e Apuração de ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de Jan/2012 a Jun/2014, com a soma dos respectivos campos das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas, mês a mês, por cada um dos nossos contribuintes. As divergências encontradas foram listadas e encaminhadas por meio de “Aviso Amigável”

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